1. Papel do SóGuia
O SóGuia atua como plataforma de divulgação e aproximação entre candidatos, empresas e agências de emprego. O SóGuia não participa, salvo quando expressamente informado, da seleção, entrevista, contratação, definição de remuneração, benefícios, jornada, condições de trabalho ou demais etapas conduzidas pelo anunciante.
2. Responsabilidade pelo conteúdo das vagas
As informações das vagas são fornecidas por empresas, agências de emprego ou outros anunciantes autorizados. O responsável pela publicação deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a legislação aplicável, incluindo título da vaga, requisitos, local de trabalho, forma de contratação, remuneração quando divulgada e demais condições informadas ao candidato.
3. Verificação pelo candidato
O candidato deve confirmar diretamente com o anunciante a existência, disponibilidade e condições da vaga antes de fornecer documentos, assumir compromissos, comparecer a entrevistas, realizar deslocamentos ou celebrar qualquer contratação. A divulgação de uma vaga no SóGuia não representa garantia de contratação nem certificação automática da idoneidade do anunciante.
4. Fraudes, cobranças e práticas proibidas
É proibida a publicação de vagas fraudulentas, enganosas, discriminatórias, ilícitas ou utilizadas para obtenção indevida de dados pessoais, documentos, pagamentos ou qualquer vantagem indevida. O SóGuia poderá suspender, bloquear ou remover anúncios e contas quando identificar indícios de irregularidade, fraude, violação destes termos ou descumprimento da legislação.
5. Limites de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, o SóGuia não se responsabiliza por atos, promessas, informações, omissões, negociações ou decisões de contratação praticadas exclusivamente por anunciantes ou candidatos. Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei nem as obrigações próprias da plataforma.
6. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo SóGuia observa a Πολιτική απορρήτου. Empresas e agências que recebam dados de candidatos também são responsáveis pelo tratamento que realizarem, conforme a legislação aplicável.
7. Legislação aplicável
Estas regras devem ser interpretadas em conjunto com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável, e demais normas pertinentes.
8. Denúncias e contato
Vagas suspeitas, fraudulentas ou em desacordo com estas regras podem ser comunicadas ao SóGuia pelos canais oficiais de suporte e contato disponíveis na plataforma.